JURÍDICO: ACS-PM/RN consegue liminar para aluna grávida ser reincluída no CFP
17 de setembro de 2021
O jurídico da Associação dos Cabos e Soldados consegue reintegrar aluna soldado do Curso de Formação de Praças 2021.1, a qual foi desligada do curso por tão somente estar grávida.
O CFP tem duração de 10 meses, todavia, a aluna concluiu 80% do curso, restando apenas 9 disciplinas, após a constatação do estado gravídico, o CFAPM entendeu por desligar a aluna do CFP.
A ACS representada por seus advogados ingressou com Mandado de Segurança e o juízo da 3 Vara da Fazenda Pública concedeu a liminar, a fim de que a aluna soldado seja readimitada ao Curso de Formação de Praças da PMRN.
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