Jurídico da ACS-PM/RN: Um braço forte para seus associados
15 de fevereiro de 2022
O setor jurídico da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN – ACS-PM/RN, tem sido ao longo do tempo um dos benefícios mais utilizado pelos associados, e, atualmente é responsável por aproximadamente 5.000 (cinco mil) processos, contando com 12 advogados especialistas nas mais diversas áreas de atuação à disposição de seus associados.
Os processos são em todas as áreas do direito, tais como: administrativa, criminal, cível geral, família, dentre outras, e a atuação dos advogados abrangem desde questões mais corriqueiras, até as mais complexas com representação dos associados no Tribunal de Justiça, bem como, nos tribunais regionais e superiores.
São muitas vitórias obtidas pelo corpo jurídico da associação, como direito a promoções, recebimento de níveis, causas nos juizados especiais, processos na auditoria militar, e, até absolvição no Tribunal do Júri, em processos em que os associados são acusados de crimes dolosos contra a vida, e que os mesmos são representados sem nenhum custo adicional.
O associado também dispõe do Plantão Jurídico 24 horas, para os casos de flagrantes (e outros na área criminal), bem como, urgências na área cível, como são os casos em que o militar ou dependente precisam de uma transferência para UTI e o direito é negado pelo Estado.
Destaque-se que, embora o artigo 49, IV, “t”, do Estatuto da Polícia Militar do RN prevê a “assistência jurídica nos crimes praticados no exercício ou em decorrência da função policial militar”, quando o policial responde criminalmente por algo que acontece durante o atendimento de uma ocorrência, é com o jurídico da associação que ele pode contar para patrocinar a sua defesa.
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