ACS-PM/RN tem reunião com o Governo sobre correções na lei de promoção dos praças
31 de janeiro de 2020
A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte se reuniu com o Governo do Estado, nesta sexta-feira, 31, para tratar das regras de promoções para as novas turmas de policiais militares que ingressarem na instituição, bem como para a promoção de sargento daqueles que não foram convocados a tempo pelo Estado para realização do curso.
A reunião desta sexta-feira foi com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. A ACS-PM/RN ressaltou a importância de se fazer a correção na lei para garantir a promoção dos cabos que não fizeram curso de sargento, por uma deficiência do próprio Estado.
“Esses militares não foram chamados pelo Estado para o curso de sargento e, com a nova lei aprovada no fim do ano passado, não poderiam ser promovidos. Nós pleiteamos que haja esse ajuste de forma a não prejudicar aqueles que pelo tempo já fazem jus a promoção”, explica Roberto Campos.
O presidente da Associação informa que o Governo aceitou fazer essa alteração na lei. Ficou acordado que as promoções serão feitas após a realização do curso, no entanto, os efeitos serão retroativos ao tempo em que o militar já teria direito a ser promovido. Além disso, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico, concordou com essa medida e manteve o compromisso de realizar os cursos conforme cronograma já anunciado.
Outro ponto da reunião foi a inclusão na lei de promoção dos praças dos mesmos direitos e garantias aos novos policiais militares que ingressarão na PM a partir de agora.
“A lei em vigência tem a distorção de aplicar as regras de promoções, por exemplo, apenas para quem já estava na corporação. Caso isso se mantivesse, nós iríamos criar duas polícias dentro da mesma instituição, o que seria muito negativo. Por isso, pedimos essa correção de forma a garantir os mesmos parâmetros para todos, os que já estão e os que ainda vão entrar. Inclusive, esse benefício alcançará cerca de mil alunos soldados que se encontram cursando o CFP e que agora poderão usufruir do plano de carreira previsto na LPP”, completa Roberto Campos.
O Governo do Estado se comprometeu em enviar à Assembleia Legislativa os ajustes pleiteados pela ACS-PM/RN já nos primeiros dias após abertura dos trabalhos legislativos.
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