PL da recomposição salarial dos militares estaduais é aprovado na CCJ e segue para votação final no plenário
6 de novembro de 2024
O Projeto de Lei (PL) que trata da recomposição salarial dos militares estaduais foi aprovado nesta terça-feira, 5 de novembro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Essa aprovação encerra a fase de análise nas comissões e representa um avanço importante para a valorização da categoria.
Nas últimas semanas, a ACS-PM/RN e representantes de demais associações, estiveram presentes na ALRN em várias ocasiões, cobrando celeridade dos deputados para que o projeto seguisse à votação final. Vale lembrar que o projeto passou pela CCJ em duas ocasiões, devido às emendas propostas nas etapas anteriores.
A proposta inclui a revisão do IPCA, com implementação prevista para abril de 2025, que foi aprovada por maioria sem alterações. O PL específico da recomposição salarial dos militares estaduais, com vigência a partir de janeiro de 2025/2026, foi aprovado por unanimidade e contou com duas modificações textuais importantes. A principal delas é a isenção de impostos para reservistas acometidos por doenças incapacitantes, uma vitória significativa para a categoria.
A ACS-PM/RN orienta todos os militares estaduais a acompanharem as redes sociais da associação para informações atualizadas sobre a data da votação definitiva no plenário, quando a presença e mobilização de todos será essencial para garantir a aprovação final do projeto.
Seguimos firmes na luta por justiça e valorização para nossa categoria!
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