NOTA: Parecer da PGE contrário em ação de promoção ex-officio.
6 de maio de 2023
Senhores e Senhoras Praças PMs e BMs,
Diante da última novidade que ora corre as redes sociais – parecer da PGE contrário as promoções ex officio, as Associações Representativas de Praças esclarecem que:
O parecer divulgado é auto-explicativo
1) Não vincula o ato administrativo, ou seja, NÃO IMPEDE as promoções;
2) Apenas SUGERE que as promoções ex officio devam ser limitadas a somente UMA na carreira dos Praças.
3) A sugestão se fundamenta no precedente do julgamento de uma ação individual, ainda da época que muitos buscavam retroagir os efeitos da Lei de Promoção de Praças;
NÃO TEM, é importante lembrar, CARÁTER VINCULATIVO.
Acende, contudo, o alerta e nos põe a TODOS em permanente Estado de Atenção.
Procuramos as Autoridades competentes, responsáveis pela gestão da Segurança Pública, foi assegurado que as promoções serão publicadas.
As Associações Representativas de Praças da PM e BM do RN vem, permanentemente, trabalhando para a garantia do cumprimento da Lei de Promoção de Praças, fruto da Luta e patrimônio de TODOS.
Fiquemos atentos para o uso contínuo, progressivo e proporcional da FORÇA
ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS PMs e BMs do RN
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