Entidades representativas dos militares estaduais se reúnem em Assembleia para discutir os novos rumos da LPP e outras demandas.
22 de junho de 2023
Na manhã desta última quarta (21), ocorreu no Clube Tirandentes a assembleia geral das entidades representativas de praças dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN. Os Militares Estaduais deliberaram pelo encaminhamento da proposta de Lei de Promoção de Praças, que estabelece novos interstícios e assegura a inclusão do dispositivo EX-OFICIO para os militares estaduais que ingressaram após 2014 e pelo CHO que vinham sendo discutidos entre as entidades e o Governo.
Após apresentação do resumo das tratativas e das falas da mesa e da plenária foi retificado o seguinte:
✅ LPP (Ingressos após 2014)
Conheça os prazos da proposta:
Soldado à Cabo: 5 anos (mínimo) / 8 anos (ex-ofício);
Cabo à 3° Sargento: 5 anos (mínimo) / 7 anos (ex-ofício) 3° à 2° Sargento: 5 anos (mínimo) / 6 anos (ex-ofício)
2° à 1° Sargento: 5 anos (mínimo) / 6 anos (ex-ofício)
1° Sargento à Subtenente: 4 anos (mínimo) / 6 anos (ex-ofício)
⚠️ Os novos prazos apenas se aplicam aos militares ingressos após 2014.
👮♂️Curso de Habilitação de Oficiais (CHO)
– Modificação do decreto que discorre Vagas Decorrentes
– Inclusão de dispositivo que obrigue a realização do CHO quando houverem 30% das vagas de 2 Ten abertas.
– Manter o CHO e a LPP em leis separadas.
Agradecemos a participação de todas as pessoas que de propuseram a estar presentes.
A caminhada é longa! E após a aprovação na mesa de discussão, ainda precisará de aprovação na Assembleia Legislativa!
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