Em dia histórico, Jurídico da ACS-PM/RN consegue vitórias na Auditoria Militar
30 de novembro de 2021
Na tarde desta terça-feira (30), o jurídico da ACS-PM/RN conseguiu grandes vitórias na Auditoria Militar. Um associado foi ABSOLVIDO pelo crime de falsificação de documento público, previsto no art. 311 do CPM, em um processo que estava em curso desde 2019. Outros quatro policiais foram contemplados com a extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição, sendo um acusado também pelo crime do art. 311 do CPM, e os outros três acusados de peculato culposo, art. 312, §3 do CPM.
O Dr. Paulo César, que atuou como defensor nos casos supracitados, enfatiza que “No caso dos três policiais que tiveram a punibilidade extinta, apesar de agraciados pelo instituto da prescrição, a defesa não tinha qualquer dúvida da inocência dos acusados, que são profissionais comprometidos e que prestam um excelente serviço à sociedade.”
Esta é mais uma conquista que reafirma o compromisso da Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN na garantia dos direitos dos seus associados. Lembramos que a ACS-PM/RN oferece serviço de assistência jurídica em todas as áreas e com isenção total de custos.
Fonte: Assecom ACS-PM/RN
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