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Anaspra quer acelerar tramitação do projeto de fim da pena de prisão disciplinar

O presidente da Aspra de Minas Gerais, Marco Bahia, e o presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, se reuniram com o chefe de gabinete do senador Telmário Mota, Aires Neves, para discutir sobre o projeto que trata fim da pena de prisão disciplinar dos policiais e bombeiros militares. Os representantes dos praças solicitaram apoio para acelerar a votação da proposta no Plenário do Senado Federal.

No dia 3 de agosto, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronto para ser apreciado em definitivado pelos senadores.
A iniciativa assegura a essas duas categorias, no julgamento das transgressões disciplinares, direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Também veda medida privativa e restritiva de liberdade. A fim de tornar efetivos esses direitos, a proposta fixa prazo de 12 meses para os estados instituírem novos códigos de ética e disciplina das duas categorias.
D e acordo com o presidente da Aspra, a aprovação na CCJC já representa um grande avanço. “A aprovação dessa proposta é fundamental para garantir a cidadania dos policiais e bombeiros militares, que devem ser respeitados e tratados como cidadão”.
Dia do Policial e Bombeiro Militar
Durante a reunião, Bahia e Lotin debateram também sobre a proposta do deputado Gonzaga, em tramitação no Senado, a fim de instituir o dia 24 de junho como Dia Nacional da Policial e do Bombeiro Militar.

A data foi escolhida durante uma reunião da ANASPRA para homenagear o Cabo Valério, morto em 1997 no movimento reivindicatório por melhorias salariais, no Estado de Minas Gerais. “Cabo Valério deu seu sangue pela cidadania dos policiais e bombeiros militares. Esta é a razão de termos eleito o dia 24 de junho para homenagear todos os policiais militares e bombeiros militares”, afirmou Lotin.

FONTE: ANASPRA

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