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ACS aciona jurídico para rever mudança nas escalas de serviço

Desde que Portaria 107/2015 foi publicada no Boletim Geral (176/2015), a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), vem lutando para que seja revista a questão das escalas de trabalho.

Segundo a publicação, “fica estabelecida a Jornada de Trabalho no serviço operacional motorizado nos turnos matutino e vespertino de 12 horas de serviço, por 24 horas de folga e no turno noturno de 12 horas de serviço por 48 horas de folga. As Escalas de Serviço de Guardas de quartéis, Presídios e Estabelecimentos Prisionais serão na jornada de 24 horas de serviço com 72 horas de folga, obedecendo à rotatividade nos quartos de horas, com duas horas de serviço e quatro horas de descanso”.

O presidente da ACSPM/RN, Roberto Campos, se reuniu com o comandante geral da PM, Cel. Ângelo Mário de Azevedo Dantas, para pedir que as escalas de serviços fossem adequadas à realidade de cada local. “É preciso avaliar a necessidade de cada localidade da polícia, avaliar como as escalas estão sendo executadas hoje em dia e o impacto da mudança”, explica.

No caso dos policiais que trabalham nas guaritas, é preciso aumentar o efetivo para que a escala de trabalho seja mais humanizada. “Na teoria seria para o sentinela trabalhar 3horas e folgar 3horas, mas na prática a realizada é outra. No caso de Alcaçuz, por exemplo, quando os PMs andam quase 1km para ocupar seu posto de serviço, perdem no mínimo 1h de descanso. Fora a falta de servidores – quando ao invés de 2 deveriam ser 3 policiais preenchendo a escala – além da tensão de lidar com um sistema prisional falido e constante fuga de preso”, explica Roberto.

A ACSPM/RN está tentando marcar uma nova audiência com o comandante geral da PM, enquanto isso, o jurídico da associação está se mobilizando para encontrar por meio da justiça, meios de reverter a situação.

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